Caio votou contra o aumento de IPTU e ISS | Vereador Caio Cunha

Caio votou contra o aumento de IPTU e ISS

08 de Dezembro de 2017 | 212 visualizações | Por: Caio Cunha | Atualizado em: 12 de Dezembro de 2017
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

EU VOTEI CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS. Com o objetivo de agir com responsabilidade, quero explicar meu posicionamento sobre esses projetos, que impactam diretamente a vida do cidadão mogiano.

Mas antes gostaria de destacar que nossa cidade está passando por uma situação financeira complicada. De fato, a arrecadação caiu, mas isso já era previsto e não houve preparação. Há tempos venho afirmando que há uma grande diferença entre crescimento e desenvolvimento. A questão é que a cidade inchou e não foi preparada para suportar seu custo. Agora, para manter os equipamentos públicos funcionando, a Prefeitura tem que apelar para o aumento de impostos municipais – IPTU e ISS.

Por que votei contra? Vamos lá...

CONTRA O AUMENTO DE ISS

Tenho defendido que a cidade precisa ser mais atrativa para atrair novas empresas, gerando mais renda e empregos. Uma das formas de atraí-las é a redução ou isenção de impostos. Ou seja, exatamente o contrário do projeto apresentado pela prefeitura. Posso citar um exemplo real.... Nesse último mês, estive intermediando a vinda de 5 novas empresas de inovação e tecnologia para nossa cidade. Infelizmente, com a alteração do ISS de 2% para 3% para empresas de tecnologia (aumento de 50%), obviamente que estas empresas não se instalarão na cidade. Empresas de diversos segmentos serão afetadas, algumas repassarão o custo para o munícipe e outras podem até nos deixar.

CONTRA O AUMENTO DO IPTU

A Planta Genérica do Município está desatualizada há mais de 16 anos. As administrações anteriores, que viviam em um momento econômico melhor, não quiseram enfrentar essa pauta. Ou seja, não prepararam a cidade para se desenvolver de forma equilibrada. O projeto da Prefeitura é legítimo e necessário, porém discordo da forma e momento em que foi apresentado. Você sabe o que é “Planta Genérica”? Pois é, quase ninguém sabe. Na minha opinião, a Prefeitura comete o mesmo erro de quando cobrou o “IPTU Complementar”. Grande parte da população não vai estar preparada quando receber o carnê do IPTU. Por isso, meu voto foi contra.

CIP

Sobre o reajuste na Contribuição de Iluminação Pública, que não se trata de um imposto, meu voto foi favorável pelos seguintes motivos:

1 - Diferente dos impostos, a Contribuição atende uma finalidade específica. Ou seja, a única fonte do tesouro municipal destinada à manutenção e investimentos na iluminação pública municipal é proveniente da CIP. Vale abrir um parêntese para explicar de onde surgiu essa necessidade. Anteriormente, a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública era das operadoras de energia. Após lobby dessas empresas, em 2010 o governo Lula apresentou o projeto para municipalizar esse serviço. O projeto foi sancionado em 2014, pela então presidente Dilma. Com isso, a responsabilidade do serviço ficou com os municípios. Sendo assim, desde 2015 a CIP é cobrada dos munícipes.

2 - O serviço melhorou consideravelmente, porém o valor que vem sendo arrecadado não tem sido suficiente para sua continuidade. Entendendo o item 1, onde explico que a única fonte de recursos para essa atividade é a CIP, a população corre o risco de ficar às escuras.

3 - Uma emenda foi apresentada para garantir que 25% do valor arrecadado seja investido na ampliação e modernização de parques de iluminação. Isso permite que moradores de área periféricas do município sejam atendidos.

4 - As tarifas variam de R$ 2,50 a R$ 30,00 (consumos acima de 1000 kW/h residencial). Uma pessoa que consome 1000 kw/h paga uma conta de aproximadamente R$ 950,00. Convenhamos que esse tipo de consumo é de uma minoria mais abastada financeiramente. Além disso, a lei aprovada isenta da CIP cerca de 5000 habitações consideradas de baixa renda.

Como sempre, prezo pela transparência e, por isso, esclareço meu voto por aqui. Como sempre, estou aberto a qualquer esclarecimento e questionamento.

Grande abraço e vamos pra cima!!!