Caio quer postos de combustíveis com licença ambiental

Projeto tem como principal intenção vetar o funcionamento de postos que não tenham condições ambientais para preservar e assegurar a população e o meio ambiente

O vereador Caio Cunha (PV) apresentou nesta quarta-feira (25 de outubro), durante sessão ordinária, um Projeto de Lei que determina que os postos de combustíveis de Mogi das Cruzes tenham licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. O projeto tem como principal intenção vetar o funcionamento de locais que não tenham condições ambientais para preservar e assegurar a população e o meio ambiente.

A propositura esclarece que os estabelecimentos que não possuírem as devidas documentações de licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros terão seus alvarás de funcionamento cassados. Já o prazo máximo de regularização para os postos que já estão em funcionamento será de até 90 dias, podendo ter o período adiado por mais três meses, mediante justificativa devidamente protocolada junto ao município.

De acordo com Caio, mesmo sabendo que existem órgãos fiscalizadores na esfera federal, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e estadual, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), também é necessário resguardar o meio ambiente, por meio de fiscalização municipal:

“O Decreto Federal nº 1.413, menciona o poder dos estados e municípios para criarem os seus próprios sistemas de licenciamento para a localização e o funcionamento das indústrias potencialmente causadoras de degradação ambiental”, explicou o verde.

O parlamentar lembrou, ainda, que existem notícias sobre contaminação do solo por conta de vazamentos em postos de gasolina em Mogi das Cruzes, e até mesmo processos judiciais de funcionamento sem licença ambiental, que na prática colocaram e colocam em risco a natureza:

“O armazenamento subterrâneo desses combustíveis já é potencialmente um grande risco para nossa região no caso de acidentes, devido aos nossos mananciais e a importância para o abastecimento hídrico de toda região.  Inclusive, vale frisar que os óleos e derivados do petróleo inerentes a esses postos podem causar uma considerável degradação do Meio Ambiente. Por isso é tão importante realizar a fiscalização e autuar aqueles que não têm licença ambiental”, alertou o vereador.

Para concluir, Caio afirma que o desenvolvimento sustentável é uma premissa cada vez mais frequente nas Políticas Públicas, que visam associar crescimento econômico com qualidade de vida:

“Uma das principais características de Mogi (das Cruzes) é a grande riqueza natural, sendo que a preocupação com o equilíbrio no meio ambiente tem relação direta com o bem-estar de nosso cidadão. Com este Projeto de Lei, tenho certeza que diminuiremos as chances de tragédias ambientais”, concluiu.

Caio quer criar Programa Conservador das Águas em Mogi

Anteprojeto de Lei visa promover a recuperação de solos em áreas agrícolas, a conservação de mananciais e outras Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como de Reservas Legais.

O vereador Caio Cunha (PV) quer criar o Programa Conservador das Águas em Mogi das Cruzes. O objetivo do Anteprojeto de Lei é de promover a recuperação de solos em áreas agrícolas, a conservação de mananciais e outras Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como de Reservas Legais. Caso implementado, o projeto deverá preservar o meio ambiente e conquistar recursos para investimento neste setor.

Segundo o verde, o projeto vai contar com um sistema de pagamento por serviços ambientais, visando fornecer recursos para produtores rurais, a fim de que atuem em projetos de recuperação do solo e de práticas que conservem os recursos hídricos:

“Com este programa, o município pode receber repasses federais por meio da Agência Nacional das Águas (ANA), que devem ser destinados para um Fundo Municipal do Meio Ambiente. O projeto não gera nenhum tipo de ônus à Prefeitura. Pelo contrário, ele (o Programa) cria uma forma do município receber recursos para investir em conservação de mananciais e de recuperação de solos”, detalhou o parlamentar.

Caio Cunha lembra, ainda, que, por meio da execução de ações de proteção florestal e restauração de áreas degradadas, a ANA, por meio do Governo Federal, repassou o valor de R$ 466.966,50 para o município de Salesópolis, integrante do mesmo Sistema Hídrico:

“Mogi é um município estrategicamente relevante sob a ótica dos recursos hídricos, uma vez que seus mananciais abastecem 4,5 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Nossa cidade possui 49% de sua área sob mananciais. Com a criação do sistema, conseguiremos preservar o meio ambiente e conquistar recursos para investimento neste setor”, concluiu o vereador.

 

Caio pede por revitalização turística do Pico do Urubu

Indicação foi apresentada nesta quarta-feira (11 de outubro) durante sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes; documento tem a prerrogativa de promover a adequação dos instrumentos já existentes, como o pátio de estacionamento e os mirantes de observação, bem como de instalar lixeiras e banheiros públicos

O vereador Caio Cunha (PV) apresentou nesta quarta-feira (11 de outubro) uma indicação à prefeitura para a realização de estudos que visam a revitalização turística do Pico do Urubu. O pedido de melhorias, exposto durante sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico), tem a prerrogativa de promover a adequação dos instrumentos já existentes, como o pátio de estacionamento e os mirantes de observação, bem como de instalar lixeiras e banheiros públicos para os frequentadores, que, não de hoje, sofrem com a falta de infraestrutura.

Localizado no topo da Serra do Itapety, o mirante mais conhecido de Mogi das Cruzes possui altitude de 1.180 metros acima do nível do mar e é ponto de prática de vários esportes, como caminhada e montanhismo, mountain bike e vôo-livre. Inclusive, o local é palco de festivais e campeonatos, eventos realizados pela própria municipalidade.

De acordo com o parlamentar, mesmo sendo um ponto turístico e um local referência de esporte, os frequentadores permanecem sofrendo com a falta de infraestrutura. E, para mudar esta realidade, o verde destaca, em sua indicação, a adequação dos instrumentos já existentes, como o pátio de estacionamento, os mirantes de observação com guarda-corpos e a instalação de muros de arrimo para contenção de taludes, além da implantação de novas lixeiras e de banheiros públicos.

Segundo Caio, a proposta foi idealizada pelos jovens Anderson Prado, Elisa Caetano e Ana Ohara - tecnólogos do curso de Marketing da Universidade Braz Cubas –, que se basearam em estudos da Universidade de São Paulo (USP) sobre o potencial turístico municipal, levando em conta aspectos de localização e de atrações turísticas naturais:

“Os tecnólogos diagnosticaram uma das maiores dificuldades para implementação de infraestrutura básica no Pico do Urubu: o acesso à água. Portanto, foi incluída na indicação a utilização de um sistema de ‘banheiro seco’, utilizando um sistema de compostagem, que é totalmente ecológico e sustentável, assim como a realização de captação de água de chuva para outros fins”, afirmou.

Ainda sobre o princípio da sustentabilidade, Caio sugere a organização do estacionamento por meio de bloquetes ecológicos. Quanto ao aspecto do turismo esportivo, o vereador pede pela construção de uma plataforma para a possível colocação de uma tirolesa e que também servirá para prática de rapel; um mirante para contemplação da cidade; rampas de acesso para as pessoas com mobilidade reduzida; além de manter as rampas norte e sul para a prática do voo livre. Já para aproveitar o quadrante oeste, a área poderá ser reservada para algum tipo de comércio alimentício.

Segundo Caio, em 2013, ele havia conseguido uma verba de um convênio para revitalização do Pico do Urubu, porém, a prefeitura perdeu o prazo e acabou não recebendo o dinheiro:

“Desta vez, para viabilizar o recurso de adequação e de revitalização, sugiro, na indicação, o pleiteio por meio do Governo Estadual com a participação de Mogi (das Cruzes) como município de interesse turístico. Desta forma, conseguiremos fomentar o Turismo, ao passo em que valorizaremos nossa cidade”, conclui Caio.

Caio quer reuso de águas do lençol freático em prédios

Medida será obrigatória para prédios acima de 500 metros quadrados de área construída; objetivo é de reaproveitar a água para fins não potáveis, como irrigação de jardins, descarga sanitária e limpeza de áreas comuns.

O vereador de Mogi das Cruzes Caio Cunha (PV) apresentou um Projeto de Lei que visa instituir a instalação de um sistema de reuso da água dos lençóis freáticos em prédios acima de 500 metros quadrados de área construída. O objetivo é de reaproveitar a água para fins não potáveis, como irrigação de jardins, descarga sanitária e limpeza de áreas comuns.

Segundo o verde, os prédios habitacionais e comerciais de Mogi das Cruzes, ao atingir certo nível com suas fundações, são obrigados a terem reservatórios para águas que fluem no lençol freático. Entretanto, não existe obrigatoriedade de reutilizar essa água - imprópria para o consumo - e, por isso, ela é despejada nas vias públicas:

“É muito comum nos depararmos com pequenos córregos de água escorrendo pelo meio fio de calçadas em ruas do município. Tal prática não é ilegal, mas é contraproducente. É um desperdício de uma água que já é captada. Com o Projeto de Lei, nossa proposta é de reutilizar a água para fins não potáveis, como a descarga sanitária, a limpeza de área comum, lavagens de veículos e a irrigação de jardins”, explicou o parlamentar.

Para Caio Cunha, a cultura de aproveitamento de água ainda está fragilizada na sociedade. Porém, com a propositura, Mogi das Cruzes pode ser beneficiada em diversos setores:

“Com a reutilização de águas do lençol freático, conseguiremos ajudar a conter possíveis enchentes, represando parte da água que teria de ser drenada para galerias e rios; vamos despertar o sentido ecológico dos mogianos com a finalidade de não desperdiçar; e conseguiremos, aos poucos, promover a mudança na cidade quanto à postura em questões de sustentabilidade”, concluiu o vereador.

Sede da Polícia Ambiental no Parque “Leon Feffer”

Parlamentar acredita que o parque tem ampla área para abrigar a corporação, ao passo em que poderá inibir ações de vandalismo.

O vereador Caio Cunha (PV) sugeriu à Prefeitura de Mogi das Cruzes, durante sessão ordinária desta quarta-feira (2 de agosto), que a sede da Polícia Militar Ambiental (PMA) seja transferida ao Parque Municipal “Leon Feffer” (avenida Valentina Mello Freire Borenstein, s/n - Braz Cubas), em vez da Ilha Marabá, como foi divulgado pelo prefeito Marcus Mello (PSDB) na semana passada. O pedido também já foi protocolado no Paço Municipal em parceria com a parlamentar Fernanda Moreno (PV).

Segundo o mogiano, a Ilha Marabá é um importante centro de Pesquisa, de Educação e de Turismo Ambiental, apta a receber visitantes e estudantes de todo o Alto Tietê e região. Porém, com a transferência da PMA de Mogi para o local, muitas atividades passariam por readequação e o atendimento ao público seria mais restrito, por medidas administrativas do órgão militar:

“A Ilha Marabá é a única do Rio Tietê e abriga uma grande variedade de espécies da fauna e da flora da região. Penso que o local deve ser destinado exclusivamente para fins de pesquisa, de preservação e de turismo ecológico, visando receber estudantes e visitantes do Alto Tietê e região. Uma sede administrativa da Polícia Ambiental dificultaria o atendimento a esse público, por questões próprias da unidade, além da falta de espaço”, explica o vereador.

O verde lembra, ainda, que a Ilha pode ser considerada também uma das maiores riquezas para fomentar o turismo ecológico na cidade, que, inclusive, pleteia a classificação como Município de Interesse Turístico (MIT):

“Mogi das Cruzes está pleiteando a condição de Cidade Turística junto ao Governo do Estado de São Paulo e acredito que a Ilha Marabá pode ser um importante instrumento para ser explorado como polo de turismo ecológico. Considerado uma área de reserva natural, o local tem grande potencial de visitação e, por isso, precisa ser melhor aproveitada para que alunos tenham acesso à área, para receberem informações sobre a fauna, a flora e até sobre a necessidade de despoluir o Rio Tietê”, ressaltou Caio Cunha.

Na contramão dos malefícios, o Parque Municipal “Leon Feffer” tem ampla área para abrigar a corporação, ao passo em que poderá inibir ações de vandalismo:

“A Polícia Ambiental no ‘Leon Feffer’ estaria próxima à área verde que cerca o local, além de ganhar uma localização privilegiada, uma vez que a avenida Perimetral está bem ao lado. Inclusive, a base aumentaria a sensação de segurança dos visitantes do Parque”, concluiu o parlamentar.