Reunião sobre a regulamentação do Uber

Organizado pelo gabinete do vereador Caio Cunha (PV), o encontro terá como objetivo solicitar um prazo definitivo para a permissão legal do serviço na cidade, assim como apresentar demandas dos motoristas


Os motoristas que trabalham por meio de aplicativos de transporte tipo Uber solicitaram uma reunião com o secretário municipal de transportes, José Luiz Freire de Almeida, para a próxima próxima quarta-feira, 21 de março, às 19h30 na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes (Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico). O convite para o chefe da pasta de transportes já foi encaminhado pelo gabinete do vereador Caio Cunha (PV). O encontro terá o objetivo de cobrar do Executivo mais rapidez ao processo de regulamentação do serviço de transporte por aplicativos em Mogi das Cruzes e apresentar demandas dos trabalhadores da categoria.


Segundo Caio, o pedido surgiu dos próprios motoristas, durante reunião entre o parlamentar e os trabalhadores na última terça-feira (13), realizada na Câmara Municipal. "Os motoristas de aplicativos tipo Uber querem entender o porquê da demora do Executivo para regulamentar o serviço na cidade. O Congresso Nacional já aprovou uma lei que permite o serviço dos aplicativos no país. Por isso, vamos cobrar o prazo da regulamentação, assim como medidas urgentes ao representante da pasta de transportes que, tenho certeza, ouvirá os trabalhadores e o pedido que é de toda a sociedade mogiana”, explica o legislador.


No ano passado, a Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura o anteprojeto de lei de regulamentação do transporte por aplicativos em Mogi das Cruzes. A propositura foi construída por uma Comissão Especial de Vereadores dedicada exclusivamente a esse tema, e da qual o vereador Caio Cunha foi o presidente. De acordo com o parlamentar, a reunião com o secretário de transportes também servirá para solicitar que haja discussão do projeto já apresentado. “A Câmara encaminhou ao Executivo um projeto que foi construído considerando as demandas de motoristas dos aplicativos, de taxistas e da sociedade. O projeto foi amplamente estudado e discutido entre os vereadores, por meio da CEV que criamos, mas também com a sociedade. A Prefeitura não pode simplesmente desconsiderar esse trabalho. É por essa razão que vamos cobrar que a propositura seja discutida também pelo Executivo e utilizada como base para a regulamentação”, pontua o vereador.


A reunião também será uma oportunidade para os motoristas relatarem demandas da categoria ao chefe da pasta de transportes da Prefeitura. Conforme o vereador, muitos motoristas informaram na última reunião que têm sido autuados em operações da Prefeitura, mesmo depois do Poder Judiciário entender o serviço como algo que não desrespeita a legislação. “Diversos motoristas têm nos contado que a Prefeitura vem montando verdadeiras ‘arapucas’ para multar trabalhadores que ainda não possuem a liminar do Poder Judiciário que permite o serviço. Mesmo com o entendimento da Justiça a nosso favor, as multas para motoristas que usam aplicativos têm continuado e isso não é justo. Vamos apresentar esse problema ao secretário”, esclarece Caio.


O encontro deverá acontecer na próxima quarta-feira, 21 de março, no Auditório Tufy Elias Andere da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e será aberto para qualquer pessoa interessada em participar.

“Mogi é um município estrategicamente relevante sob a ótica dos recursos hídricos, uma vez que seus mananciais abastecem 4,5 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Nossa cidade possui 49% de sua área sob mananciais. Com a criação do sistema, conseguiremos preservar o meio ambiente e conquistar recursos para investimento neste setor”, concluiu o vereador.

 

CEV do Uber encaminha projeto à Prefeitura

Proposta deverá ser apresentada ao Condemat, a fim de estimular a liberação do uso dos serviços de mobilidade em âmbito regional; documento prevê, ainda, que os recursos obtidos com a tarifação de aplicativos deverão ser destinados ao cumprimento das propostas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber encaminhou à Prefeitura de Mogi das Cruzes, na terça-feira (11 de julho), o anteprojeto criado para regulamentar o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros no município. A proposta deverá ser apresentada ao Consórcio de Desenvolvimento do Municípios do Alto Tietê (Condemat), a fim de estimular a liberação do uso de serviços de mobilidade em âmbito regional, ao passo em que unificaria as normas e as Leis.

Segundo o presidente da CEV do Uber, Caio Cunha (PV), o anteprojeto foi apresentado durante sessão ordinária desta terça e, em seguida, encaminhado para apreciação do prefeito Marcus Melo (PSDB). O verde frisa, também, que vai levar o documento ao conhecimento do presidente do Condemat, o prefeito de Guararema, Adriano Leite (PR):

“Nosso objetivo é de regulamentar o projeto no Alto Tietê. Para tanto, vamos apresentar nossa proposta ao Consórcio, visando estimular a liberação e utilização dos serviços individuais de mobilidade, além de garantir uma certa ‘uniformidade’ do funcionamento dos aplicativos na região”, detalhou o parlamentar.

O documento apresentado nesta terça-feira, também prevê que os recursos obtidos com a tarifação de aplicativos, como o Uber, deverão ser destinados ao cumprimento das propostas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes:

"A ideia será de utilizar o aporte para adequações relacionadas ao asfaltamento, à sinalização horizontal, como faixas de pedestres e ciclofaixas, além da implantação de outros sinalizadores urbanos", detalhou o vereador.

Outro ponto prescrito no projeto é que, para poder atuar no município, a empresa deverá pagar uma taxa de cadastro - uma única vez. O valor deverá ser definido pelo Poder Executivo:

“No projeto, sugerimos à Prefeitura que o valor cobrado seja de 50 mil reais. Essa taxa tem como base o projeto de regulamentação do município de São José dos Campos. A tarifação dos aplicativos também será cobrada, acompanhando o Imposto Sobre Serviço (ISS). Portanto, se a empresa contar com uma filial em Mogi, será cobrado 1% de imposto sobre o valor de cada viagem. Caso contrário, será cobrado 2% do montante de cada trajeto”, detalhou o vereador mais votado de Mogi das Cruzes.

Caio Cunha salientou que as empresas também serão obrigadas a disponibilizarem todos os dados de viagem à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes. A medida visa garantir a segurança dos passageiros, além de incentivar o uso dos dados para melhorar a mobilidade urbana da cidade.

No documento consta, ainda, que a companhia de transporte deverá oferecer um curso aos motoristas, que poderá ser realizado em instituições autorizadas ou pela própria empresa. O empreendimento também terá de garantir que os motoristas aptos à profissão não tenham antecedentes criminais.

 

Mobilização online pela regulamentação do Uber em Mogi

O vereador Caio Cunha (PV) está realizando uma mobilização digital nas redes sociais para regulamentação dos aplicativos de transporte individual em Mogi das Cruzes. A iniciativa, que começou nesta terça-feira (7 de novembro), tem o objetivo de obter um retorno do Projeto de Lei enviado em julho ao Poder Executivo.

A mobilização, que tem o apoio da Associação do Alto Tietê dos Motoristas por Aplicativos (ALTIMAPP), será realizada em dois momentos. Inicialmente, serão oferecidos materiais personalizados, que podem ser encontrados no site oficial do parlamentar, para que as pessoas possam incluir em suas redes sociais.

Em seguida, a população será convidada a postar uma selfie durante uma corrida de Uber, acompanhada da #UberMogi e de uma legenda explicando o porquê, na opinião dos usuários, os aplicativos devem ser regulamentos em Mogi das Cruzes ainda neste ano.

De acordo com o vereador, os aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99, já fazem parte do dia a dia dos brasileiros e, inclusive, o Senado aprovou no dia 31 de outubro o projeto que regulamenta o uso destes aplicativos no país.

“Mesmo depois de diversas reuniões e um Projeto de Lei apresentado à prefeitura, não obtivemos reposta e ainda não foi permitido esse serviço na cidade. Por isso, estamos nos mobilizando. Queremos um retorno do Poder Executivo e que os usuários possam usufruir dos serviços com tranquilidade”, afirmou.

CEV do Uber vai encaminhar projeto à Plenária para discussão

Documento será apresentado na forma de indicação à Prefeitura de Mogi das Cruzes, assinado por todos os vereadores da comissão.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber de Mogi das Cruzes finalizou, na tarde desta quarta-feira (5 de julho), o projeto de regulamentação do uso de aplicativos de transporte individual de passageiros no município. A proposta vai para deliberação em Plenário na próxima semana. O encontro foi realizado na Sala de Reunião “Sérgio Nogueira” da Câmara Municipal (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico), com a presença do presidente da CEV, Caio Cunha (PV); dos parlamentares membros da comissão Marcos Furlan (DEM); e Mauro de Assis Margarido, o Maurinho do Despachante (PSDB); além do vereador Rodrigo Valverde (PT).

Nas definições do projeto de regulamentação, a CEV decidiu que será apresentado um anteprojeto de Lei, na forma de indicação à Prefeitura de Mogi das Cruzes, assinado por todos os vereadores da comissão. A ideia, segundo Caio Cunha, é que a proposta seja enviada para deliberação em Plenário na próxima semana.

No documento consta, ainda, que a empresa do aplicativo de transporte será obrigada a oferecer um curso aos motoristas, que poderá ser realizado em instituições autorizadas ou pela própria empresa:

 “Só assim o motorista poderá ser autorizado a dirigir em Mogi das Cruzes. A medida é para garantir boas práticas de direção e assegurar a vida dos munícipes”, explicou o presidente da CEV do Uber.

Outro ponto prescrito no projeto é que, para poder atuar no município, a empresa deverá pagar uma taxa de cadastro - uma única vez. O valor deverá ser definido pelo Poder Executivo:

“No projeto, vamos sugerir à Prefeitura que o valor cobrado seja de 50 mil reais. Essa taxa tem como base o projeto de regulamentação do município de São José dos Campos. A tarifação dos aplicativos também será cobrada, acompanhando o Imposto Sobre Serviço (ISS). Portanto, se a empresa contar com uma filial em Mogi, será cobrado 1% de imposto sobre o valor de cada viagem. Caso contrário, será cobrado 2% do montante de cada trajeto”, detalhou o vereador mais votado de Mogi das Cruzes.

 

Vereador pede por implantação de lombofaixas em locais sem semáforo

Iniciativa tem a premissa de melhorar o trânsito local, além de assegurar a travessia de pedestres.

O vereador Caio Cunha (PV) solicitou à Prefeitura de Mogi das Cruzes a implantação de lombofaixas em ruas que não possuem sinalização semafórica. A iniciativa tem a premissa de melhorar o trânsito local, além de assegurar a travessia de pedestres. A indicação foi apresentada na tarde desta terça-feira (1° de julho) durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico).

Segundo o verde, a colocação de lombofaixas é uma forma eficiente de moderação de tráfego, já que vai promover a redução da velocidade dos carros e motocicletas em ruas, além de oferecer maior segurança e acessibilidade para travessia de pedestres e melhorar a visibilidade da faixa para condutores:

“Já existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados (4046/15), que obriga a implantação de faixas de pedestres elevadas em frente às escolas. Nossa proposta visa ampliar essa cobertura com a construção dos dispositivos em ruas do município não possuem semáforo. A ideia é que as faixas elevadas sejam sinalizadas com cores diferentes, facilitando, assim, a visibilidade dos condutores”, detalhou.

O parlamentar lembra, também, que a medida já foi adotada em países como Inglaterra, Alemanha e Holanda, bem como em outros lugares do Brasil como o município de Caraguá e a vizinha Arujá.

A indicação cita a resolução 495/14 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como parâmetro para implantação dos dispositivos de segurança. Assim, a altura da lombofaixa deve ser igual a das calçadas, desde que não ultrapasse 15 centímetros, e inclinação entre 5% e 10%. O documento pede, ainda, que os locais sejam bem sinalizados, informando o motorista que há faixa elevada:

"As lombofaixas deverão ajudar os condutores a visualizarem melhor os pedestres, além de contribuírem com a redução da velocidade, proporcionando mais segurança a todos”, concluiu o vereador.