CEV do Uber encaminha projeto à Prefeitura

Proposta deverá ser apresentada ao Condemat, a fim de estimular a liberação do uso dos serviços de mobilidade em âmbito regional; documento prevê, ainda, que os recursos obtidos com a tarifação de aplicativos deverão ser destinados ao cumprimento das propostas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber encaminhou à Prefeitura de Mogi das Cruzes, na terça-feira (11 de julho), o anteprojeto criado para regulamentar o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros no município. A proposta deverá ser apresentada ao Consórcio de Desenvolvimento do Municípios do Alto Tietê (Condemat), a fim de estimular a liberação do uso de serviços de mobilidade em âmbito regional, ao passo em que unificaria as normas e as Leis.

Segundo o presidente da CEV do Uber, Caio Cunha (PV), o anteprojeto foi apresentado durante sessão ordinária desta terça e, em seguida, encaminhado para apreciação do prefeito Marcus Melo (PSDB). O verde frisa, também, que vai levar o documento ao conhecimento do presidente do Condemat, o prefeito de Guararema, Adriano Leite (PR):

“Nosso objetivo é de regulamentar o projeto no Alto Tietê. Para tanto, vamos apresentar nossa proposta ao Consórcio, visando estimular a liberação e utilização dos serviços individuais de mobilidade, além de garantir uma certa ‘uniformidade’ do funcionamento dos aplicativos na região”, detalhou o parlamentar.

O documento apresentado nesta terça-feira, também prevê que os recursos obtidos com a tarifação de aplicativos, como o Uber, deverão ser destinados ao cumprimento das propostas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes:

"A ideia será de utilizar o aporte para adequações relacionadas ao asfaltamento, à sinalização horizontal, como faixas de pedestres e ciclofaixas, além da implantação de outros sinalizadores urbanos", detalhou o vereador.

Outro ponto prescrito no projeto é que, para poder atuar no município, a empresa deverá pagar uma taxa de cadastro - uma única vez. O valor deverá ser definido pelo Poder Executivo:

“No projeto, sugerimos à Prefeitura que o valor cobrado seja de 50 mil reais. Essa taxa tem como base o projeto de regulamentação do município de São José dos Campos. A tarifação dos aplicativos também será cobrada, acompanhando o Imposto Sobre Serviço (ISS). Portanto, se a empresa contar com uma filial em Mogi, será cobrado 1% de imposto sobre o valor de cada viagem. Caso contrário, será cobrado 2% do montante de cada trajeto”, detalhou o vereador mais votado de Mogi das Cruzes.

Caio Cunha salientou que as empresas também serão obrigadas a disponibilizarem todos os dados de viagem à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes. A medida visa garantir a segurança dos passageiros, além de incentivar o uso dos dados para melhorar a mobilidade urbana da cidade.

No documento consta, ainda, que a companhia de transporte deverá oferecer um curso aos motoristas, que poderá ser realizado em instituições autorizadas ou pela própria empresa. O empreendimento também terá de garantir que os motoristas aptos à profissão não tenham antecedentes criminais.