CEV do Uber vai encaminhar projeto à Plenária para discussão

Documento será apresentado na forma de indicação à Prefeitura de Mogi das Cruzes, assinado por todos os vereadores da comissão.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber de Mogi das Cruzes finalizou, na tarde desta quarta-feira (5 de julho), o projeto de regulamentação do uso de aplicativos de transporte individual de passageiros no município. A proposta vai para deliberação em Plenário na próxima semana. O encontro foi realizado na Sala de Reunião “Sérgio Nogueira” da Câmara Municipal (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico), com a presença do presidente da CEV, Caio Cunha (PV); dos parlamentares membros da comissão Marcos Furlan (DEM); e Mauro de Assis Margarido, o Maurinho do Despachante (PSDB); além do vereador Rodrigo Valverde (PT).

Nas definições do projeto de regulamentação, a CEV decidiu que será apresentado um anteprojeto de Lei, na forma de indicação à Prefeitura de Mogi das Cruzes, assinado por todos os vereadores da comissão. A ideia, segundo Caio Cunha, é que a proposta seja enviada para deliberação em Plenário na próxima semana.

No documento consta, ainda, que a empresa do aplicativo de transporte será obrigada a oferecer um curso aos motoristas, que poderá ser realizado em instituições autorizadas ou pela própria empresa:

 “Só assim o motorista poderá ser autorizado a dirigir em Mogi das Cruzes. A medida é para garantir boas práticas de direção e assegurar a vida dos munícipes”, explicou o presidente da CEV do Uber.

Outro ponto prescrito no projeto é que, para poder atuar no município, a empresa deverá pagar uma taxa de cadastro - uma única vez. O valor deverá ser definido pelo Poder Executivo:

“No projeto, vamos sugerir à Prefeitura que o valor cobrado seja de 50 mil reais. Essa taxa tem como base o projeto de regulamentação do município de São José dos Campos. A tarifação dos aplicativos também será cobrada, acompanhando o Imposto Sobre Serviço (ISS). Portanto, se a empresa contar com uma filial em Mogi, será cobrado 1% de imposto sobre o valor de cada viagem. Caso contrário, será cobrado 2% do montante de cada trajeto”, detalhou o vereador mais votado de Mogi das Cruzes.