Reunião sobre a regulamentação do Uber

Organizado pelo gabinete do vereador Caio Cunha (PV), o encontro terá como objetivo solicitar um prazo definitivo para a permissão legal do serviço na cidade, assim como apresentar demandas dos motoristas


Os motoristas que trabalham por meio de aplicativos de transporte tipo Uber solicitaram uma reunião com o secretário municipal de transportes, José Luiz Freire de Almeida, para a próxima próxima quarta-feira, 21 de março, às 19h30 na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes (Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico). O convite para o chefe da pasta de transportes já foi encaminhado pelo gabinete do vereador Caio Cunha (PV). O encontro terá o objetivo de cobrar do Executivo mais rapidez ao processo de regulamentação do serviço de transporte por aplicativos em Mogi das Cruzes e apresentar demandas dos trabalhadores da categoria.


Segundo Caio, o pedido surgiu dos próprios motoristas, durante reunião entre o parlamentar e os trabalhadores na última terça-feira (13), realizada na Câmara Municipal. "Os motoristas de aplicativos tipo Uber querem entender o porquê da demora do Executivo para regulamentar o serviço na cidade. O Congresso Nacional já aprovou uma lei que permite o serviço dos aplicativos no país. Por isso, vamos cobrar o prazo da regulamentação, assim como medidas urgentes ao representante da pasta de transportes que, tenho certeza, ouvirá os trabalhadores e o pedido que é de toda a sociedade mogiana”, explica o legislador.


No ano passado, a Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura o anteprojeto de lei de regulamentação do transporte por aplicativos em Mogi das Cruzes. A propositura foi construída por uma Comissão Especial de Vereadores dedicada exclusivamente a esse tema, e da qual o vereador Caio Cunha foi o presidente. De acordo com o parlamentar, a reunião com o secretário de transportes também servirá para solicitar que haja discussão do projeto já apresentado. “A Câmara encaminhou ao Executivo um projeto que foi construído considerando as demandas de motoristas dos aplicativos, de taxistas e da sociedade. O projeto foi amplamente estudado e discutido entre os vereadores, por meio da CEV que criamos, mas também com a sociedade. A Prefeitura não pode simplesmente desconsiderar esse trabalho. É por essa razão que vamos cobrar que a propositura seja discutida também pelo Executivo e utilizada como base para a regulamentação”, pontua o vereador.


A reunião também será uma oportunidade para os motoristas relatarem demandas da categoria ao chefe da pasta de transportes da Prefeitura. Conforme o vereador, muitos motoristas informaram na última reunião que têm sido autuados em operações da Prefeitura, mesmo depois do Poder Judiciário entender o serviço como algo que não desrespeita a legislação. “Diversos motoristas têm nos contado que a Prefeitura vem montando verdadeiras ‘arapucas’ para multar trabalhadores que ainda não possuem a liminar do Poder Judiciário que permite o serviço. Mesmo com o entendimento da Justiça a nosso favor, as multas para motoristas que usam aplicativos têm continuado e isso não é justo. Vamos apresentar esse problema ao secretário”, esclarece Caio.


O encontro deverá acontecer na próxima quarta-feira, 21 de março, no Auditório Tufy Elias Andere da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e será aberto para qualquer pessoa interessada em participar.

“Mogi é um município estrategicamente relevante sob a ótica dos recursos hídricos, uma vez que seus mananciais abastecem 4,5 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Nossa cidade possui 49% de sua área sob mananciais. Com a criação do sistema, conseguiremos preservar o meio ambiente e conquistar recursos para investimento neste setor”, concluiu o vereador.