Partido Verde retifica declaração de bens de Caio Cunha ao TSE

Coligação cadastrou, erroneamente, a declaração de bens do candidato ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

O Partido Verde retificou junto à Justiça Eleitoral a declaração de bens do vereador mogiano e candidato a deputado estadual, Caio Cunha, para a campanha deste ano. No site da divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral, constava a informação de que Caio possui um valor total de foi R$ 970.676,38 em bens. Segundo o vereador, houve a troca da documentação pela de outro candidato, na hora do cadastramento realizado pela coligação. Ele usou as redes sociais para esclarecer o equívoco. “O que aconteceu, na realidade, é que houve um erro no cadastramento. O responsável pelo cadastro dos documentos na coligação a qual o Partido Verde integra trocou a minha declaração de bens pela de outro candidato ao inserir os dados no sistema do TSE”, explicou.

O candidato ainda ressaltou que lhe seria impossível adquirir a riqueza que a declaração de bens indicou ter, sendo ele vereador.  “Apesar de que conquistar bens de forma lícita não é ilegal, crescer absurdamente o patrimônio em dois anos seria, no mínimo, estranho”, comentou ao recordar que sua declaração correta corresponde a pouco mais de 10% do valor indicado pelo TSE.

Com a informação corrigida, os bens do candidato são dois veículos, além de dinheiro em espécie. Os carros são um Fiat Mobi financiado e um Renault Clio do ano 2010. O valor do dinheiro em espécie são provenientes da venda do carro (Clio) e economia feita para a campanha.  “O Renault Clio foi vendido no valor que informa a declaração, e essa quantia foi somada ao dinheiro em espécie. Porém, o veículo consta como meu porque a documentação ainda está no meu nome”, finalizou.

 

Aprovado PL que obriga cartórios a afixar placas informando gratuidade de serviços

Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 110/2017, de autoria do vereador Caio Cunha (PV), que torna obrigatória aos cartórios de registro civil a afixação de placas e ou cartazes que informem sobre a gratuidade do Registro de Nascimento e Certidão de Óbito.

O informativo, que deverá ficar em local visível aos cidadãos, deve conter a seguinte redação: “Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva feitos nesta unidade”. Deve também conter a inscrição: “Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil”.

A propositura contou com o parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

 

Fonte: Câmara de Mogi das Cruzes

Caio Cunha (PV) é convidado a ingressar no Movimento Livres

Movimento suprapartidário reúne lideranças de todo o Brasil em torno de pautas relacionadas à renovação política

 

Nesta semana, o vereador de Mogi das Cruzes e candidato a Deputado estadual, Caio Cunha (PV), recebeu um convite para ingressar no Livres, movimento suprapartidário que desenvolve pautas relacionadas à renovação política. Caio foi convidado pessoalmente pelo coordenador do movimento no Brasil, Diego Ortega, e aceitou o convite.  

Inicialmente, o movimento surgiu em 2016, tornando-se suprapartidário após desvincular-se do PSL. O movimento desenvolve papel de caráter formativo na sociedade gerando novas lideranças, políticas públicas e projetos de impacto social. O movimento defende a liberdade individual, convivência democrática e engajamento cívico com objetivo de promover emancipação individual e sensibilidade social, além de defender o combate à pobreza por meio da inclusão econômica.

Para Caio é uma oportunidade enriquecedora de fazer parte de um projeto que ajuda a tornar a política mais justa com engajamento cidadão e formação cívica. “É importante ter lideranças que promovam a transparência e tragam um jeito novo de atuar na política, e por ser suprapartidário, o Livres ganha dinamismo para atuar longe de idealismos partidários, provocando as pessoas ao senso crítico”, finalizou.

 

Criação de um pacote de medidas para combate à corrupção na gestão pública

Projeto de lei protocolado estabelece ações que visam conferir maior aplicabilidade à Lei Federal de Acesso à Informação. Medidas se concentram em divulgar online informações detalhadas sobre uso dos bens e recursos financeiros públicos e gerar economia nos gastos.


O vereador mogiano Caio Cunha (PV) apresentou no Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes um pacote de medidas de prevenção e combate à corrupção. O projeto de lei estabelece formas de ampliar o controle social sobre gastos públicos como uso de veículos oficiais, despesas com viagens e diárias em hotéis, emendas parlamentares e arrecadação com multas de trânsito. As ações se concentram em divulgar online informações detalhadas sobre o uso dos recursos, visando conferir maior aplicabilidade à Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A propositura também estabelece metas para que a administração realize economias nos gastos.


O projeto estabelece regras para a divulgação detalhada dos recursos utilizados com uso de veículos oficiais, despesas com diárias de hotéis e viagens, publicidade e emendas parlamentares. Propõe, ainda, que sejam divulgadas abertamente os compromissos públicos dos agentes políticos, assim como a arrecadação com multas de trânsito e a destinação do valores advindos da fiscalização do tráfego.


De acordo com a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas online, sem necessidade de solicitação por parte de munícipes ou membros do legislativo. Além disso, os dados deverão ser em formato aberto, para captação de plataformas da sociedade civil que estudam e cruzam as informações. A linguagem deverá ser simples, de fácil entendimento por qualquer cidadão.


Para Caio, o combate à corrupção não se faz apenas punindo aqueles que são corruptos, mas também depende de promover a prevenção a esse mal. “Já está comprovado que não basta apenas punir os corruptos para evitar a corrupção. É necessário, antes de mais nada, promover mecanismos e ferramentas que ampliem a transparência com o uso dos recursos e potencialize a participação cidadã e o controle social no poder público. Essa junção, de transparência com participação social, é o que contribui para prevenir a corrupção”, enfatiza.


Algumas das medidas que fazem parte do pacote são: disponibilização de rastreamento via satélite dos trajetos dos veículos oficiais; detalhamento online das informações de origem, destino e finalidade de viagens com veículos oficiais; descrição completa dos gastos com viagens e diárias em hotéis, contendo a finalidade de cada movimentação; publicação de relatório de destinação e execução das emendas parlamentares; detalhamento dos endereços com fiscalização eletrônica do tráfego, bem como a quantidade de multas aplicadas, a arrecadação e a destinação dos recursos advindos das multas.


Inspiração

Segundo o vereador, o projeto de lei foi inspirado em uma propositura apresentada na cidade de São Paulo pelo vereador paulistano José Police Neto (PSD), com vistas a organizar a política municipal de prevenção da corrupção. Na Câmara paulistana, a propositura já tramitou pelas principais comissões, recebendo parecer favorável, inclusive, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.


Recentemente, Caio Cunha também encaminhou um anteprojeto à Prefeitura para a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, assim como do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, que devem contribuir com uma maior fiscalização da administração pública.

 

Renata Abreu, Deputada federal, visita Mogi para conhecer mandato de Caio Cunha

Em consulta ao armário do vereador, eles podem trocar experiências sobre o mandato participativo

 

O vereador Caio Cunha (PV) recebeu na sexta-feira (10), em seu gabinete, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, uma deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, de 38 anos. Participantes, que ambos desenvolveram em suas atuações nas Casas Legislativas.

Renata foi responsável por enviar uma quantia de R $ 100 mil para uma saúde de Mogi das Cruzes a pedido do vereador Caio Cunha. Durante a visita, aproveitou para participar de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Entre os temas debatidos, o atual cenário político foi um deles.

Para Renata, os casos de escândalos acarretaram na descrença da população na política. Ela comentou também sobre os dados que indicam que há uma parcela da população que não sabe em quem votar. “Se elas não decidiram é porque nada do que está colocado as agradam.”, pontuou. Segundo ela, esse será “o grande desafio dessa eleição”, vencer a descrença generalizada.

Renata explicou que não há outra saída para esse cenário a não ser pelo voto consciente. Caio também comentou sobre os problemas da abstenção e os males que ela pode trazer, inclusive, para deixar a situação ainda mais crítica. “As pessoas precisam se posicionar, pesquisar, buscar, porque não votar não vai tirar o corrupto de onde ele está”, finalizou. Questionada sobre o que falta nos Deputados Federais, Renata foi sucinta: “eles precisam ser mais acessíveis”.

Segundo ela, foi vendo a dificuldade de manter uma relação próxima com a população que fez com que desenvolvesse mecanismos que aproximam o cidadão do seu mandado. Um aplicativo que possibilita o cidadão a decidir o voto dela, por exemplo, foi utilizado na denúncia contra o Temer e na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Para Caio Cunha, mecanismos como esse “facilitam a democracia direta, dando ao povo poder de voz”, comentou.

 

Sabatina

Renata Abreu participou também de um evento no sábado (11), que contou com a presença do grupo 300, envolvidos com o mandato do Caio Cunha, participando ativamente da atuação dele na Câmara Municipal. No evento puderam trocar experiências e amadurecer os diálogos referente à diversos temas como mandato colaborativo, corrupção e melhorias na política. O evento ocorreu na Rua Elgin,126, em Mogi das Cruzes.

 

Caio solicita mais transparência na tramitação de projetos da Câmara

Vereador apresentou projeto de decreto legislativo para garantir que todas as etapas da tramitação de matérias legislativas sejam divulgadas, com os devidos prazos, de forma online no site da Câmara. Por meio de ofício, parlamentar quis saber, ainda, as medidas adotadas para modernizar o procedimento.

O vereador mogiano Caio Cunha (PV) solicitou mais transparência para o processo de tramitação de proposituras da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Nesta semana, o parlamentar encaminhou um projeto de decreto ao Plenário da Casa que dispõe sobre a divulgação online, no site do Legislativo municipal, de todas as etapas da tramitação das matérias, desde o protocolo até a data de conclusão, assim como os prazos para o cumprimento de todo o rito de análise pelas comissões pertinentes.

De acordo com o projeto de decreto apresentado por Caio, cada etapa da tramitação deverá ser divulgada no site do Legislativo em até 24 horas após a sua execução. O recebimento em cada comissão deverá ser registrado, assim como o prazo que os vereadores têm para analisar cada proposta e a data de encaminhamento para a comissão seguinte. O processo seguiria desta forma até a conclusão da tramitação e votação em Plenário.

Para o vereador, é preciso modernizar a tramitação, a fim de garantir mais transparência ao processo, tanto para vereadores quanto para a população. “A tramitação na Câmara Municipal ainda é feita mão-a-mão, no papel. É urgente modernizar esse processo, pois os ganhos são diversos: teremos mais transparência para os vereadores e para a população, com todas as etapas e prazos detalhados e registrados, além de diminuir a papelada e a burocracia na Casa de Leis. Acredito que a presidência atual tem total competência e coragem para liderar essa mudança radical”, detalhou Caio.

Caio também questionou, por meio de ofício, quais ações têm sido tomadas para modernizar o processo interno de tramitação e o site da Câmara, por meio da utilização da tecnologia oferecida pelo Interlegis, programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (IBL), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Recentemente, o parlamentar mogiano esteve em visita técnica ao LabHacker e ao próprio Interlegis, ambos em Brasília. As iniciativas oferecem tecnologia aberta para garantir mais transparência e modernização às Câmaras Municipais.

 

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