Caio solicita mais transparência na tramitação de projetos da Câmara

Vereador apresentou projeto de decreto legislativo para garantir que todas as etapas da tramitação de matérias legislativas sejam divulgadas, com os devidos prazos, de forma online no site da Câmara. Por meio de ofício, parlamentar quis saber, ainda, as medidas adotadas para modernizar o procedimento.

O vereador mogiano Caio Cunha (PV) solicitou mais transparência para o processo de tramitação de proposituras da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Nesta semana, o parlamentar encaminhou um projeto de decreto ao Plenário da Casa que dispõe sobre a divulgação online, no site do Legislativo municipal, de todas as etapas da tramitação das matérias, desde o protocolo até a data de conclusão, assim como os prazos para o cumprimento de todo o rito de análise pelas comissões pertinentes.

De acordo com o projeto de decreto apresentado por Caio, cada etapa da tramitação deverá ser divulgada no site do Legislativo em até 24 horas após a sua execução. O recebimento em cada comissão deverá ser registrado, assim como o prazo que os vereadores têm para analisar cada proposta e a data de encaminhamento para a comissão seguinte. O processo seguiria desta forma até a conclusão da tramitação e votação em Plenário.

Para o vereador, é preciso modernizar a tramitação, a fim de garantir mais transparência ao processo, tanto para vereadores quanto para a população. “A tramitação na Câmara Municipal ainda é feita mão-a-mão, no papel. É urgente modernizar esse processo, pois os ganhos são diversos: teremos mais transparência para os vereadores e para a população, com todas as etapas e prazos detalhados e registrados, além de diminuir a papelada e a burocracia na Casa de Leis. Acredito que a presidência atual tem total competência e coragem para liderar essa mudança radical”, detalhou Caio.

Caio também questionou, por meio de ofício, quais ações têm sido tomadas para modernizar o processo interno de tramitação e o site da Câmara, por meio da utilização da tecnologia oferecida pelo Interlegis, programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (IBL), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Recentemente, o parlamentar mogiano esteve em visita técnica ao LabHacker e ao próprio Interlegis, ambos em Brasília. As iniciativas oferecem tecnologia aberta para garantir mais transparência e modernização às Câmaras Municipais.