Caio quer caixas eletrônicos acessíveis

Objetivo é garantir à população um terminal de autoatendimento com tela e teclado na altura de 1,30 metro, que prestem os mesmos serviços que os convencionais

O vereador Caio Cunha (PV) apresentou nesta semana um Projeto de Lei que obriga as agências bancárias a ampliarem a acessibilidade de caixas eletrônicos e guichês acessíveis para atendimento de Pessoas com Deficiência (PCDs) e de baixa estatura. O objetivo é garantir à população um terminal de autoatendimento com tela e teclado na altura de 1,30 metro, que prestem os mesmos serviços que os convencionais.

Segundo o parlamentar, as agências também deverão contar com, pelo menos, um balcão de atendimento rebaixado. Os bancos também terão que disponibilizar aviso na entrada do estabelecimento sobre a acessibilidade nos equipamentos. Os que não se adaptarem sofrerão punição que vai desde advertência até interdição.

“Os critérios básicos de acessibilidade são hoje de grande discussão no desenvolvimento de políticas públicas em todo país. A realidade é que as cidades ainda não estão muitas vezes adaptadas a simples necessidades, gerando um desnecessário constrangimento público a que muitos são obrigados a enfrentar diariamente, em suas tarefas do dia a dia, como ruas sem rampas para cadeirantes, botões de elevador fora do alcance, entrar ou sair de um ônibus, dentre outras”, apontou. 

Para Caio, o projeto vai oferecer autonomia para as PCDs e de baixa estatura, com a possibilidade de dispensa de auxílio de terceiros nas agências bancárias de atendimento, fazendo com que a pessoa tenha a liberdade de usar os serviços bancários a qualquer horário:

“Todo cidadão necessita de total acesso aos serviços bancários para o exercício de uma atividade remunerada. O grande problema é que a maioria das pessoas utilizam esses serviços básicos bancários nos guichês de autoatendimento, que muitas vezes estão fora das agências e não estão adaptados às pessoas de baixa estatura ou cadeirantes, excluindo-as desse tipo de atendimento. Portanto, este documento vai assegurar os direitos das PCDs e dos mogianos de baixa estatura”, afirmou.

Supermercados de Mogi deverão disponibilizar cadeira motorizada a clientes

Documento legal, que é de autoria do vereador Caio Cunha (PV), tem a premissa de fortalecer a independência e facilitar o ir e vir de pessoas que têm mobilidade reduzida

Os supermercados e hipermercados de Mogi das Cruzes deverão se adequar à Lei 7.286/17, que exige a disponibilização de cadeira motorizada com cesto acondicionador de compras para uso de clientes com deficiência ou mobilidade reduzida. O documento legal, que é de autoria do vereador Caio cunha (PV), tem a premissa de fortalecer a independência e facilitar o ir e vir de pessoas que têm mobilidade reduzida. A matéria foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador pastor Carlos Evaristo (PSD), e publicada em 8 de julho.

A Lei será aplicada a centros comerciais que tenham, no mínimo, dois mil metros quadrados (m²) de área acessível aos consumidores. Para tanto, o documento prevê um número mínimo de equipamentos de acessibilidade conforme o tamanho do estabelecimento - de dois a cinco mil m² de área utilizável acessível aos consumidores, o local será obrigado a disponibilizar uma cadeira; a partir de cinco mil m², duas unidades serão exigidas.

Inclusive, por Lei, as cadeiras motorizadas terão de ser dotadas de cesto acondicionador de compras e os empreendimentos também serão obrigados a oferecer suporte quanto às instruções de utilização dos veículos de locomoção, além de deixá-los em local de fácil acesso e com indicação visual:

“Os centros comerciais deverão contar com funcionários treinados para operar as cadeiras, assim como alocá-las em espaços de fácil acesso, com indicação visual da localização. Nossa Lei foi publicada em 8 de julho e os supermercados terão 60 dias para se adequar à norma”, explicou o verde.

Para o parlamentar, a Lei assegura o direto à locomoção das pessoas que têm mobilidade reduzida e garante autonomia na hora das compras:

“Hoje, estamos comemorando a promulgação da nossa Lei, que vai garantir mais acessibilidade ao processo de compras das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Agora, os supermercados e hipermercados de nossa cidade são obrigados a disponibilizar meios para que todos exerçam, com dignidade, o papel de consumidor”, concluiu Caio.

Inspiração

Segundo Caio, a Lei foi inspirada em um projeto apresentado pela estudante Mikaela Rocha de Oliveira, que participou do Parlamento Estudantil em 2014:

“A ideia da Lei veio da aluna Mikaela e, à época, reformulamos o documento e apresentamos. O trâmite para aprovação foi árduo, mas a contribuição dos colegas vereadores acabou por consolidar ainda mais o projeto. Reapresentei a propositura em 6 de junho e tivemos êxito na aprovação.”, comemorou o vereador.

 

Cadastro de Identificação das Pessoas com Deficiências pode ser desenvolvido

O vereador Caio Cunha (PV) indicou na tarde desta quarta-feira (8 de novembro), durante sessão ordinária, a adoção das providências necessárias por parte da Prefeitura de Mogi das Cruzes para a implantação de um Cadastro de Identificação das Pessoas com Deficiências (PCDs) de Qualquer Natureza e de Mobilidade Reduzida. A solicitação vai servir para concessão de benefícios e para a participação em programas municipais destinados aos deficientes.

Os dados cadastrais também pretendem garantir a formulação e aplicação de políticas públicas para as PCDs, contribuindo, inclusive, para as atividades da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), recentemente criada pela municipalidade após indicação do verde.

Segundo Caio, a Identificação Municipal do Deficiente, que ficará na posse do Poder Executivo, vai ajudar a garantir a dignidade e a evitar situações de constrangimento, quando, por exemplo, há a necessidade de comprovação de deficiência.

“Aqui em Mogi, são diversos os instrumentos de atendimento aos deficientes, como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), entre outras instituições que, em sua maioria, são gerenciadas ou recebem suporte da Secretaria Municipal de Assistência Social. A própria pasta já desenvolveu um trabalho de levantamento censitário para cadastrar todos os deficientes da cidade”, lembrou.

Na época, cerca de 200 urnas foram espalhadas por diversos pontos da cidade, como postos de saúde, hospitais, escolas e mercados, onde pessoas preencheram um formulário com informações básicas, como endereço, telefone e escolaridade, a fim de iniciar esse levantamento no município. Porém, existe a necessidade da criação desse cadastro formalizado, uma vez que fará com que o acesso e a atualização dos dados sejam regulamentadas por meio de Projeto de Lei, garantindo a unificação e a centralização dessas informações.

Para o vereador, com o cadastro, haverá a identificação prévia da pessoa com necessidades especiais, o que resultará na garantia dos princípios da acessibilidade e de transparência. “Com os dados, vamos assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Nossos programas de benefícios serão mais direcionados e elas terão a dignidade e o respeito que merecem”, concluiu.