Cadastro de Identificação das Pessoas com Deficiências pode ser desenvolvido

O vereador Caio Cunha (PV) indicou na tarde desta quarta-feira (8 de novembro), durante sessão ordinária, a adoção das providências necessárias por parte da Prefeitura de Mogi das Cruzes para a implantação de um Cadastro de Identificação das Pessoas com Deficiências (PCDs) de Qualquer Natureza e de Mobilidade Reduzida. A solicitação vai servir para concessão de benefícios e para a participação em programas municipais destinados aos deficientes.

Os dados cadastrais também pretendem garantir a formulação e aplicação de políticas públicas para as PCDs, contribuindo, inclusive, para as atividades da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), recentemente criada pela municipalidade após indicação do verde.

Segundo Caio, a Identificação Municipal do Deficiente, que ficará na posse do Poder Executivo, vai ajudar a garantir a dignidade e a evitar situações de constrangimento, quando, por exemplo, há a necessidade de comprovação de deficiência.

“Aqui em Mogi, são diversos os instrumentos de atendimento aos deficientes, como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), entre outras instituições que, em sua maioria, são gerenciadas ou recebem suporte da Secretaria Municipal de Assistência Social. A própria pasta já desenvolveu um trabalho de levantamento censitário para cadastrar todos os deficientes da cidade”, lembrou.

Na época, cerca de 200 urnas foram espalhadas por diversos pontos da cidade, como postos de saúde, hospitais, escolas e mercados, onde pessoas preencheram um formulário com informações básicas, como endereço, telefone e escolaridade, a fim de iniciar esse levantamento no município. Porém, existe a necessidade da criação desse cadastro formalizado, uma vez que fará com que o acesso e a atualização dos dados sejam regulamentadas por meio de Projeto de Lei, garantindo a unificação e a centralização dessas informações.

Para o vereador, com o cadastro, haverá a identificação prévia da pessoa com necessidades especiais, o que resultará na garantia dos princípios da acessibilidade e de transparência. “Com os dados, vamos assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Nossos programas de benefícios serão mais direcionados e elas terão a dignidade e o respeito que merecem”, concluiu.